Historicamente, o júri surgiu para salvaguardar os direitos individuais do cidadão e limitar o poder estatal. É, talvez, a primeira garantia individual consagrada pela Carta Magna do Rei João Sem…
Imaginemos que, ao final dos debates, o jurado fique na dúvida se decide com a acusação ou com a defesa. Se ele não for da área jurídica, não saberá como…
No curso “Técnicas de Júri”, ensino sobre a importância do advogado de defesa explicar aos jurados o princípio in dubio pro reo. Registro aqui que aprendi essa importância assistindo aos…
O processo penal brasileiro admite a figura do assistente de acusação. Todavia, uma questão parece merecer uma reflexão: sob a égide das normas e princípios constitucionais que regem a ação…
A Constituição Federal contempla, no rol dos direitos e garantias fundamentais, a liberdade de expressão. Fá-lo no seu art. 5º, IV e IX, in verbis: “Art. 5º [...] IV -…
Durante sua participação no III Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, organizado pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia (ADPF), em Salvador no dia 24 de agosto de 2018, o…
O habeas corpus é um instrumento de tutela da liberdade de locomoção da pessoa humana. Sua origem mais remota encontra-se no direito romano e, hodiernamente, consolidou-se com o advento da…
No dia 29/10/2019, publiquei um texto sobre a necessidade dos tribunais voltarem a admitir o habeas corpus como substitutivo de recurso quando a questão nele debatida tratar de prisão cumprida…
Há dias eu tenho refletido sobre a seguinte questão: no Estado Democrático de Direito, a pessoa investigada tem direito a um inquérito policial bem feito? Posso estar errado, mas penso…
Há tempos uma questão me incomoda. Esta semana, ela voltou a me incomodar, pelo que resolvi escrever sobre ela. Trata-se da prática judicial de colher o parecer do Ministério Público…